O QUE É O PLEBISCITO PELA CONSTITUINTE?


O QUE É O PLEBISCITO PELA CONSTITUINTE?

Fonte: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/o-que-%C3%A9-o-plebiscito-pela-constituinte

Governo MINEIRO vira as costas para parcela de ex-efetivados da Lei 100


Para quem sabe ler, um pingo é letra: há fortes indícios de demissão na RESOLUÇÃO da Secretaria Estadual da Educação de Minas Gerais(SEE-MG), enviada às escolas nesse dia 28 de julho de 2014. Interpretando o texto encaminhado para as escolas, percebe-se que parcela de ex-efetivados pela Lei 100, que não fizeram o último  concurso público, seguindo orientações, inclusive, do Governo do PSDB e da APPMG, agora serão abandonados-esquecidos e possivelmente demitidos como se nenhuma política equivocada tivesse sido realizada pelo governo mineiro. Sem assumir nenhuma responsabilidade pelas demissões que possivelmente virão, os PSDBistas vão lavar as mãos e tentar fazer parecer que estão simplesmente acatando a decisão do STF.

A resolução da SEE-MG, dizendo-se cumprir determinação do STF, sugere que vai dar posse a todos os concursados do atual concurso público, tanto nos cargos vagos atuais ocupados por contrato, quanto nos cargos ocupados pelos ex-efetivados. Curioso é que o Governo do PSDB, sob a desculpa de que está fazendo levantamento dos agora cargos vagos da Lei 100, vai enrolar até setembro para começar a fazer as nomeações com base na lista do atual concurso, promovendo, vale lembrar, uma possível demissão geral de muitos trabalhadores ex-efetivados que não fizeram esse último concurso – orientados, diga-se de passagem, pelos agentes governistas nas escolas (vide cartinhas da APPMG com falas da SEE-MG, alguém se lembra?).

Por que setembro? Essa é a pergunta! Porque até lá já se decidiram as preferências eleitorais no Estado de Minas Gerais e inclusive os destinos da candidatura Aécio Neves (PSDB) ao governo federal. Enfim, nas entrelinhas dessa resolução, lê-se um jeito político sutil de tentar amenizar o desgaste político do governo mineiro, ao mesmo tempo em que se configura uma grande traição a muitos trabalhadores da Lei 100 que confiaram e inclusive votaram no Governo do PSDB em Minas Gerais.

De acordo com a RESOLUÇÃO da SEE-MG encaminhada às escolas, para tomar essa atitude, a SEE-MG estaria acatando a seguinte determinação do STF:

“No que se refere à decisão da ADI 4876, determinou-se: (i) em relação aos cargos para os quais não haja concurso público em andamento ou com prazo de validade em curso, dar efeitos prospectivos à decisão, de modo a somente produzir efeitos a partir de doze meses, contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo hábil para a realização de concurso público, a nomeação e a posse de novos servidores, evitando-se, assim, prejuízo aos serviços públicos essenciais prestados à população; (ii) quanto aos cargos para os quais exista concurso em andamento ou dentro do prazo de validade (a exemplo do concurso público para preenchimento de vagas de professores e outros profissionais de educação na rede pública de ensino do Estado de Minas Gerais), a decisão deve surtir efeitos imediatamente.” (Trecho de RESOLUÇÃO da SEE-MG)

Além disso, supostamente com base nessa premissa do STF, segundo a RESOLUÇÃO da SEE-MG, as seguintes medidas serão tomadas:

Os concursos vigentes devem ser prorrogados, na forma da lei. Passo 1: levantamento das vagas para as quais há candidatos aprovados. – Após o fechamento do levantamento das vagas ocupadas por ex-efetivados, será realizado um cruzamento para identificar aquelas para as quais há candidatos aprovados: previsão de conclusão do levantamento no final de agosto.  – As nomeações dos concursos vigentes deverão ocorrer após a conclusão do levantamento, com previsão de início em setembro, priorizando-se as vagas remanescentes dos respectivos editais e seguindo-se a ordem de classificação. Tais nomeações serão realizadas conforme a capacidade operacional para viabilizar o provimento das vagas.” (Trecho de RESOLUÇÃO da SEE-MG)

Como eu sempre sugiro, quando avalio as políticas do Estado de Minas Gerais: PSDB? Não dá para confiar! Mas, infelizmente muitos ainda confiam. Até quando?

Por: Gílber Martins Duarte – Militante Socialista Livre do CSL/CAEP – Sind-UTE/Uberlândia/MG – Doutor em Análise do Discurso/UFU – Professor da Rede Estadual de Minas Gerais – Membro MEOB – CSP-CONLUTAS.

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Movimento LGBT realiza primeira manifestação no Dia Municipal de Combate à Homofobia e à Transfobia em Uberlândia


Movimento LGBT realiza primeira manifestação no Dia Municipal de Combate à Homofobia e à Transfobia em Uberlândia

No próximo sábado (17/05), das 09 às 13 horas, lésbicas, gays, travestis, bissexuais, transexuais e simpatizantes de Uberlândia realizam uma grande manifestação em comemoração ao Dia Nacional e Municipal de Combate à Homofobia e à Transfobia na Praça Tubal Vilela. O evento ocorre pela primeira vez depois de aprovação da Lei Municipal número 11.333, aprovada em 2013, que instituiu o Dia Municipal de Conscientização a Homofobia. “Esperamos uma boa participação de nossa comunidade LGBT e não-LGBT que concordam com o fim da discriminação e a violência contra nós”, declarou o presidente da Shama e Coordenador do Núcleo de Diversidade Sexual, da Prefeitura Municipal de Uberlândia, Marcos André Martins, adiantando que o encontro oferecerá vários serviços gratuitos e servirá também para cobrar dos vereadores de Uberlândia a votação de Projeto de Lei que penaliza atos homofóbicos e transfóbicos em estabelecimentos na cidade. Segundo Marcos André, o movimento LGBT já apresentou várias propostas de projeto nesse sentido nos últimos 12 anos, houve realização de audiência pública e agora só falta os vereadores atenderem de fato as reivindicações. “Já conquistamos o casamento civil e muitos outros direitos sociais, mas a continuidade da violência familiar, civil e policial contra nós mostra que sem uma lei punitiva, os massacres vão continuar”, analisou Marcos, citando a grande ocorrência de agressões e assassinatos de travestis e gays em Uberlândia e região.
Coordenada pelo NUDS – Núcleo de Diversidade Sexual,
Associação Homossexual de Ajuda Mútua – SHAMA, o Núcleo Apoio de Travestis e Transexuais de Uberlândia e a ONG Triângulo Trans, a manifestação foi organizada em parceria com a OAB Uberlândia, através da Comissão de Diversidade Sexual, DCE-UFU, Ambulatório Municipal de DST/AIDS Herbert de Souza, Superintendência da Mulher, Superintendência da Igualdade Racial e disporá de tendas de atendimentos para testes rápidos de AHIV/AIDS e Hepatites Virais, orientações jurídicas, distribuição de preservativos e de textos sobre educação sexual, combate à discriminação e a violência, além de performances de Drag Quenns e dramatizações.

Diretoria Shama – 8854-1336 (Marcos) 9214-3669 (Edmar)

 

 



			

Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político


O Brasil necessita de reformas estruturais que mudem o papel de suas instituições criando uma nova institucionalidade e avancem na democratização. ( Fonte: BRASIL DE FATO)

12/11/2013

Editorial da edição 559 do Brasil de Fato

Dia 15 de novembro, no auditório central da Universidade Católica de Brasília, será lançado oficialmente o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A iniciativa, construída, até o momento, por 86 movimentos sociais de todo o país, implica na realização de inúmeras atividades até a coleta de votos que ocorrerá entre 1º e 7 de setembro de 2014.

Os plebiscitos populares configuram uma decisiva contribuição dos movimentos sociais à luta popular, construindo poderosas ações pedagógicas, capazes de pautar temas fundamentais à nação.

O Plebiscito Popular não tem valor legal, mas exerce uma forte pressão política e social, permitindo que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política.

Quando os Estados Unidos e o então presidente Fernando Henrique Cardoso queriam que o Brasil integrasse a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), entidades e movimentos sociais contrários se reuniram para organizar um Plebiscito Popular perguntando ao povo brasileiro se o Brasil deveria ou não entrar nesse Tratado de Comércio.

Entre 1º e 7 de setembro de 2002, foram coletados 10.234.143 votos em 46.475 urnas instaladas em todo o país, graças ao trabalho voluntário de 157.837 participantes. O resultado não deixou dúvida sobre a vontade da população: 98,32% dos eleitores se declararam contra a entrada do Brasil na Alca.

Apesar de não ter valor legal, a maciça participação no Plebiscito Popular foi fundamental para que a proposta da Alca, que comprometia nossa soberania nacional, fosse rejeitada.

No mesmo plebiscito popular, havia uma pergunta sobre o Brasil ceder o território de Alcântara, no Maranhão, aos Estados Unidos que ergueria no local uma base militar. Resultado: 98,54% das pessoas que votaram foram contra, e o acordo para a Base de Alcântara acabou sendo anulado.

Também foram realizados importantes plebiscitos populares a respeito de temas fundamentais, como em 2000, sobre a dívida externa, e em 2007, sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, além de muitos outros.

Agora o tema é a mudança do sistema político. Os protestos populares ocorridos a partir de junho de 2013, em todo o Brasil, recolocaram em cena uma luta central: a disputa pelo orçamento público, em parte sequestrado por grandes grupos econômicos.

Apesar da sua complexidade, apresentando uma pauta difusa, um traço evidente nas ruas, foi o desejo manifestado por parcelas dos setores populares e médios por mais investimentos em educação, saúde, transporte, moradia e segurança.

Os manifestantes fizeram reivindicações econômicas que são, também, uma revolta contra a própria política, ou melhor, contra a política que uma mudança estrutural em nosso sistema político pode enterrar de uma vez por todas.

Isso nos coloca diante de um verdadeiro desafio, cuja compreensão e enfrentamento adequados serão cruciais ao objetivo de atingir amplas parcelas da população, fazendo do plebiscito uma manifestação política em grande escala.

É na luta por suas reivindicações que o povo se conscientiza sobre o papel do atual sistema político na contenção das conquistas que interessam à maioria.

A realização de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político brasileiro precisa se debruçar em construir propostas a partir de dois grandes eixos: o primeiro é o aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema eleitoral; e o segundo dá conta do fortalecimento da democracia direta e participativa, com controle social.

O Brasil necessita de reformas estruturais que mudem o papel de suas instituições criando uma nova institucionalidade e avancem na democratização.

As reformas agrária, urbana, tributária, do judiciário, da educação, da saúde, democratização dos meios de comunicação têm pouca ou nenhuma chance de avançar em um Congresso Nacional composto por parlamentares eleitos com o dinheiro dos empresários e que defendem interesses contrários ao da maioria do povo.

Portanto, a realização de uma mudança no sistema político é determinante para o avanço das demais reformas estruturantes, desde que calcada no interesse público acima do privado. Essa é a garantia para o amadurecimento definitivo das instituições democráticas brasileiras.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/26562

INSTITUIÇÕES MUTILADAS – ATO PÚBLICO


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MANIFESTAÇÕES TRANSPORTE PÚBLICO 2013 – CARTA CMP: REDUZIR O PREÇO DA PASSAGEM DE R$ 2,60 SEM CORTES DE BENEFÍCIOS SOCIAIS


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REDUZIR O PREÇO DA PASSAGEM PARA R$ 2,60 SEM CORTES DE BENEFÍCIOS SOCIAIS (Saúde, Educação, Assistência Social e Agriculta Familiar)

 

Implementação do IPTU progressivo para bancar o transporte público gratuito.

Companheiros e Companheiras, o momento é de reflexões e tomadas de decisões para nós dos movimentos de Lutas por direitos da classe trabalhadora e em especial dos menos favorecidos e espoliados pela burguesia capitalista e pela nova burguesia oriunda da classe trabalhadora que se rendeu ao sistema capitalista fazendo o papel de capitão do mato.

Mesmo com a capitulação de parte dos companheiros e companheiras que se submete ao interesse da burguesia nacional e internacional, não podemos vacilar e cair na inocência de achar que as ruas cheias nos levarão a algum tipo de afronta ao capitalismo. Pelo contrário: o que aponta as ruas hoje é o caminho para um domínio do capitalismo ainda maior sobre a classe trabalhadora de nosso país.

– A Bandeira do Passe Livre no Transporte Público Coletivo é história e nossa e admira a burguesia querer defender esta bandeira. O transporte público só pode ser livre e gratuito com qualidade se for Estatal: uma empresa municipal de transporte público coletivo com qualidade e controlado pela sociedade através de conselho representado pelas organizações populares dos trabalhadores. Além disso, a mobilidade urbana tenderá a ficar inviável se não houver incentivos que priorize o transporte público em detrimento do transporte privado.

– A Burguesia sempre optou pela Privatização dos Bens e Serviços Públicos e com certeza não é com eles que vamos garantir Serviços Públicos de qualidade para a classe trabalhadora.

– Os serviços públicos só serão de Qualidade e Universal para toda a classe trabalhadora se houver recursos para isso. Portanto, a alternativa que se apresenta é a defesa pela taxação sobre grandes fortunas além da concomitante regulamentação sobre a especulação financeira e combate à especulação imobiliária. Soma-se a isso a defesa pelo fim do pagamento da dívida pública, avançando para a construção do Socialismo.

Até a vitória sempre.

CMP Triângulo

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR E ABAIXAR A CARTA (arquivo pdf)


“CURSO DE FABRICAÇÃO DE SABONETES COM PLANTAS MEDICINAIS”.

O Grupo de Mulheres Trocando Saberes/CMP, em parceria com APLAMU, realizará o CURSO DE PLANTAS MEDICINAIS E SABONETE, como o objetivo resgatar e ampliar o conhecimento das tradições populares.

INSCRIÇÕES ATÉ 06 de maio de 2013.

Pelo Telefone: (34) 3217-4880

Por email: trocandosaberes@cmptriangulo.org.br

Ou diretamente na Sede da CMP (Rua: Roosevelt de Oliveira, 325 (Próximo do Bretas Juca Ribeiro)

O curso terá uma carga horária de 45h de duração. Haverá certificado para os participantes, com presença mínima de 75%. Inicio do Curso: 07 de maio de 2013 Todas as terças-feiras das 13h às 17h.

PARA ABAIXAR A FICHA DE INSCRIÇÃO/FOLDER CLIQUE AQUI

 

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